Situação Cadastral de CNPJ: o que significa cada uma

A situação cadastral é o status de um CNPJ perante a Receita Federal. Ela diz se uma empresa pode operar legalmente, se está com pendências ou se já encerrou as atividades. É a primeira informação que se deve verificar antes de fechar um contrato, emitir uma nota ou contratar um fornecedor — uma empresa inapta ou baixada pode gerar problemas fiscais para quem negocia com ela.

Existem cinco situações cadastrais possíveis. Abaixo, o significado de cada uma e quantos estabelecimentos (matrizes e filiais) há em cada situação no Brasil, segundo a base da Receita Federal consolidada pelo Dados Já em junho de 2026.

Quantas empresas há em cada situação cadastral

SituaçãoCódigoEstabelecimentos% do total
Ativa0226.907.13240,1%
Baixada0831.171.60546,4%
Inapta048.710.07613%
Suspensa03290.9400,4%
Nula01100.0240,1%
Total registrado67.179.777100%

Fonte: Receita Federal, consolidado pelo Dados Já (junho de 2026). Contagem de estabelecimentos (matrizes e filiais).

O que significa cada situação cadastral

Ativa (código 02)

Empresa regularmente inscrita na Receita Federal, apta a exercer suas atividades e emitir notas fiscais.

Baixada (código 08)

Inscrição encerrada — a empresa deixou de existir, por baixa voluntária dos sócios ou baixa de ofício da Receita.

Inapta (código 04)

CNPJ inapto por ter deixado de entregar declarações obrigatórias por dois exercícios seguidos. Pode ser regularizado.

Suspensa (código 03)

Inscrição temporariamente suspensa, geralmente por decisão administrativa ou judicial, ou pendência que pode ser sanada.

Nula (código 01)

Inscrição declarada nula por vício no ato de abertura (fraude, duplicidade ou erro), anulada pela Receita Federal.

Na prática: antes de contratar, confirme que o CNPJ está ATIVO. Uma empresa INAPTA pode ter notas fiscais recusadas, e contratar uma empresa BAIXADA ou NULA não tem validade jurídica. Para transportadoras, vale ainda checar o RNTRC na ANTT.

Como consultar a situação cadastral de um CNPJ

Você pode consultar a situação cadastral de qualquer empresa gratuitamente pelo número do CNPJ ou pelo nome. Além da situação na Receita Federal, o Dados Já mostra os sócios, o endereço, o CNAE, a dívida ativa (PGFN), sanções e um score de risco — tudo numa só ficha, sem necessidade de cadastro.

Perguntas frequentes

O que significa situação cadastral ATIVA?
Situação cadastral ATIVA (código 02) significa que a empresa está regularmente inscrita na Receita Federal e pode exercer suas atividades, emitir notas fiscais e participar de transações comerciais. Segundo dados da Receita Federal consolidados pelo Dados Já, há 26.907.132 estabelecimentos ativos no Brasil (junho de 2026).
O que é CNPJ INAPTO e como regularizar?
Um CNPJ fica INAPTO (código 04) quando a empresa deixa de entregar declarações obrigatórias (como a DCTF ou a ECD) por dois exercícios consecutivos. Para regularizar, é preciso entregar as declarações pendentes à Receita Federal; após o processamento, a situação volta para ATIVA. Empresa inapta não pode emitir notas fiscais válidas.
Qual a diferença entre INAPTA e BAIXADA?
INAPTA (04) é uma irregularidade temporária — a empresa ainda existe, mas está com pendências de declaração e pode ser regularizada. BAIXADA (08) significa que a inscrição foi encerrada e a empresa deixou de existir juridicamente, seja por decisão dos sócios (baixa voluntária) ou por ato da Receita (baixa de ofício).
CNPJ BAIXADO pode ser reativado?
Em regra, não. Uma vez baixada, a inscrição é encerrada definitivamente. Para voltar a operar, normalmente é necessário abrir um novo CNPJ. Em situações específicas de baixa de ofício indevida, a empresa pode solicitar a reversão administrativa à Receita Federal mediante comprovação.
O que significa situação SUSPENSA?
A situação SUSPENSA (código 03) indica que a inscrição está temporariamente bloqueada, geralmente por decisão administrativa, judicial, ou por uma pendência cadastral. É a situação mais rara — apenas 290.940 estabelecimentos no Brasil. A empresa pode regularizar a pendência para retornar à condição ATIVA.
Como consultar a situação cadastral de um CNPJ?
Para consultar a situação cadastral de qualquer empresa gratuitamente, basta informar o CNPJ ou o nome no Dados Já. Exibimos a situação atual na Receita Federal junto com sócios, endereço, dívida ativa (PGFN) e score de risco — sem cadastro.
Quantas empresas estão ativas no Brasil?
Segundo dados da Receita Federal consolidados pelo Dados Já (junho de 2026), o Brasil tem 26.907.132 estabelecimentos com situação cadastral ATIVA, de um total de 67.179.777 estabelecimentos já registrados (incluindo baixados e inaptos).
Consulte a situação cadastral, sócios e dívidas de qualquer empresa:
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