Política de Privacidade

1. Quem somos (Controlador)

O Dados Já! (dadosja.com) é uma plataforma de consulta a dados públicos de empresas brasileiras. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), atuamos como controlador dos dados pessoais aqui tratados. Contato do encarregado (DPO): michel.figueiredo@gmail.com.

2. Quais dados tratamos e de onde vêm

Os dados exibidos são obtidos de fontes públicas oficiais, em especial:

• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) — Receita Federal;
• Cadastros de sanções (CEIS, CNEP, CEPIM) — Portal da Transparência / CGU;
• Demais bases governamentais de acesso aberto.

Esses dados podem conter informações de pessoas físicas (sócios e administradores), como nome, faixa etária e CPF parcial. Não coletamos dados diretamente dos titulares e não enriquecemos os registros com informações de origem privada.

3. Base legal e finalidade

O tratamento se fundamenta no art. 7º, §3º da LGPD (dados tornados manifestamente públicos pelo titular ou por força de lei) e no legítimo interesse (art. 7º, IX), com a finalidade de promover transparência, prevenção à fraude e apoio a decisões comerciais. O CPF de pessoas físicas é exibido de forma mascarada (ex.: 123.***.**-89), em respeito ao princípio da minimização.

4. Score de risco (decisão automatizada)

O "score de risco" exibido é uma estimativa estatística automatizada, calculada a partir de dados cadastrais públicos (situação cadastral, tempo de atividade, capital social, existência de sanções). Não é uma análise de crédito nem reflete a idoneidade de pessoas físicas. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular pode solicitar a revisão de decisões automatizadas pelo e-mail michel.figueiredo@gmail.com.

5. Seus direitos como titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Oposição ao tratamento e remoção da exibição (opt-out).

Para exercer qualquer direito, incluindo a remoção dos seus dados da exibição, escreva para michel.figueiredo@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Observação: a remoção da exibição em nossa plataforma não altera os registros nas fontes públicas de origem.

6. Cookies e autenticação

Usamos cookies estritamente necessários para autenticação (login via Google) e funcionamento do site. Podemos exibir anúncios de terceiros (Google), que utilizam cookies próprios conforme as políticas do respectivo provedor.

7. Compartilhamento e segurança

Não vendemos dados pessoais. As informações trafegam de forma criptografada (HTTPS/TLS) e o acesso ao banco de dados é restrito e protegido. Mantemos os dados apenas enquanto necessários às finalidades descritas.

8. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados: michel.figueiredo@gmail.com.