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MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA(FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE)

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA, CNPJ 95.951.323/0002-58.

Administração Pública · baixada · em SANTA TEREZINHA/SC · desde 1993 · 32 anos de atividade · CNAE principal: Administração pública em geral

  • ✅ Sem dívidas ativas federais
  • ✅ Sem sanções federais (CEIS/CNEP/CEPIM)
  • ✅ Sem autuações ambientais
  • ✅ Não consta na lista de trabalho escravo

Fontes: Receita Federal · PGFN · IBAMA · ANTT · CGU · DataJud/CNJ — consulta gratuita no Dados Já

Fundo Municipal de Saude é empresa de grande porte com situação baixada em Santa Terezinha/SC desde 1993. Atividade principal: administração pública em geral. ⚠️ Situação baixada — verifique antes de contratar.

Razão Social

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

Nome Fantasia FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
95.951.323/0002-58Lucro Real ou Presumido🏛️ Administração Pública
✗ BaixadaAbertura: 24/08/1993 · 32 anos
BAIXADA
🏛 RECEITA FEDERALDados cadastrais🕐 Dump RF · jun/2026 · atualiza mensalmente
Data de Abertura
24/08/1993
Situação Cadastral
Baixada
Regime Tributário
Lucro Real ou Presumido
Simples Nacional
Não optante
Data Entrada Simples
—
MEI
Não
Endereço
RUA BRUNO PIECZARKA 154
Bairro · CEP
CENTRO · CEP 89199000
Cidade / UF
SANTA TEREZINHA / SC
Telefone RF
(47) 35560044
E-mail RF
prefeitura@santaterezinha.sc.gov.br
Atividade Principal
8411600 · Administração pública em geral
Natureza Jurídica
Município
Motivo Situação
EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Porte
Demais
CNAE Principal
8411-6/00Administração pública em geral
Empresa não registrada na ANTT/RNTRC.
Capital Social da empresa:—
CNPJRazão Social ↕Cidade / UF ↕Situação ↕
Filial95.951.323/0002-58MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHASANTA TEREZINHA / SCInativaatual
Matriz95.951.323/0001-77MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHASANTA TEREZINHA / SCAtiva
Fonte: Receita Federal — base RFB importada
🏦
🚨 Saúde Fiscal · Pendências Identificadas
Análise baseada em Receita Federal e PGFN
Indicadores PGFN
✓
Dívida Ativa Federal
Sem inscrições na dívida ativa federal
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
✓
Valor total abaixo de R$ 50.000
Nenhum débito registrado
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
Regime Tributário
ℹ
Situação Cadastral
🕐 Receita Federal · Dump RF · jun/2026
Baixada
ℹ
Regime de Tributação
🕐 Receita Federal · Simples Nacional · mensal
Lucro Real ou Presumido
🚫
✅ Liberada para negócios com o Governo
Sem restrições nas bases federais consultadas
✅
CEIS
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas — CGU
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
✅
CNEP
Cadastro Nacional de Empresas Punidas — Lei Anticorrupção 12.846/2013
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
✅
CEPIM
Entidades impedidas de receber transferências voluntárias federais
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
✅
IBAMA
Autos de infração ambiental — Sistema SIFISC
🕐 IBAMA · dadosabertos.ibama.gov.br · mensal
Não consta
✅
MTE
Lista de trabalho análogo à escravidão — Ministério do Trabalho e Emprego
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
📈
CVM — Companhias Abertas
Não listada como companhia aberta na B3
🕐 CVM · dados.cvm.gov.br · semanal
Não listada
Processos JudiciaisFonte: DataJud / CNJ · SC
Por que Dados Já?

Além dos dados cadastrais da Receita Federal, o Dados Já cruza automaticamente dívidas ativas (PGFN), autuações ambientais (IBAMA), transportadores habilitados (ANTT/RNTRC), processos trabalhistas (TST), sanções federais (CEIS, CNEP, CEPIM) e score de risco 360° — tudo gratuito, sem cadastro, resultado em segundos.

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