FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB DO MUNICIPIO DE ACAILAND
FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB DO MUNICIPIO DE ACAILAND, CNPJ 52.970.459/0001-11.
Administração Pública · ativa · em ACAILANDIA/MA · desde 2023 · 3 anos de atividade · CNAE principal: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
✅ Sem dívidas ativas federais
✅ Sem sanções federais (CEIS/CNEP/CEPIM)
✅ Sem autuações ambientais
✅ Não consta na lista de trabalho escravo
Fontes: Receita Federal · PGFN · IBAMA · ANTT · CGU · DataJud/CNJ — consulta gratuita no Dados Já
Fundo Municipal de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e Valorizacao dos Profissionais da Educacao - Fundeb do Municipio de Acailand é empresa de grande porte ativa em Acailandia/MA desde 2023. Atividade principal: regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.
Razão Social
FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB DO MUNICIPIO DE ACAILAND
52.970.459/0001-11Lucro Real ou Presumido🏛️ Administração Pública
8412400 · Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Porte
Demais
CNAE Principal
8412-4/00Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
Empresa não registrada na ANTT/RNTRC.
Sem outros estabelecimentos cadastrados.
🏦
✅ Saúde Fiscal · Situação Regular
Análise baseada em Receita Federal e PGFN
Indicadores PGFN
✓
Dívida Ativa Federal
Sem inscrições na dívida ativa federal
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
✓
Valor total abaixo de R$ 50.000
Nenhum débito registrado
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
Regime Tributário
ℹ
Situação Cadastral
🕐 Receita Federal · Dump RF · jun/2026
Ativa
ℹ
Regime de Tributação
🕐 Receita Federal · Simples Nacional · mensal
Lucro Real ou Presumido
🚫
✅ Liberada para negócios com o Governo
Sem restrições nas bases federais consultadas
✅
CEIS
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas — CGU
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
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CNEP
Cadastro Nacional de Empresas Punidas — Lei Anticorrupção 12.846/2013
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
✅
CEPIM
Entidades impedidas de receber transferências voluntárias federais
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
✅
IBAMA
Autos de infração ambiental — Sistema SIFISC
🕐 IBAMA · dadosabertos.ibama.gov.br · mensal
Não consta
✅
MTE
Lista de trabalho análogo à escravidão — Ministério do Trabalho e Emprego
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
📈
CVM — Companhias Abertas
Não listada como companhia aberta na B3
🕐 CVM · dados.cvm.gov.br · semanal
Não listada
Processos JudiciaisFonte: DataJud / CNJ · MA
Por que Dados Já?
Além dos dados cadastrais da Receita Federal, o Dados Já cruza automaticamente dívidas ativas (PGFN), autuações ambientais (IBAMA), transportadores habilitados (ANTT/RNTRC), processos trabalhistas (TST), sanções federais (CEIS, CNEP, CEPIM) e score de risco 360° — tudo gratuito, sem cadastro, resultado em segundos.