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CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CACS-FUNDEB DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTO/MG.

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CACS-FUNDEB DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTO/MG., CNPJ 46.756.548/0001-67.

Administração Pública · ativa · em SANTA MARIA DO SALTO/MG · desde 2021 · 5 anos de atividade · CNAE principal: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

  • Sem dívidas ativas federais
  • Sem sanções federais (CEIS/CNEP/CEPIM)
  • Sem autuações ambientais
  • Não consta na lista de trabalho escravo

Fontes: Receita Federal · PGFN · IBAMA · ANTT · CGU · DataJud/CNJ — consulta gratuita no Dados Já

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Cacs-Fundeb do Municipio de Santa Maria do Salto/Mg. é empresa de grande porte ativa em Santa Maria do Salto/MG desde 2021. Atividade principal: regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.

Razão Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO CACS-FUNDEB DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTO/MG.

46.756.548/0001-67Lucro Real ou Presumido🏛️ Administração Pública
AtivaAbertura: 31/03/2021 · 5 anos
🏛 RECEITA FEDERALDados cadastrais🕐 Dump RF · jun/2026 · atualiza mensalmente
Data de Abertura
31/03/2021
Situação Cadastral
Ativa
Regime Tributário
Lucro Real ou Presumido
Simples Nacional
Não optante
Data Entrada Simples
MEI
Não
Endereço
PRACA AURELINA MOTA SANTOS 202
Bairro · CEP
CENTRO · CEP 39928000
Cidade / UF
SANTA MARIA DO SALTO / MG
Telefone RF
(33) 87597822
E-mail RF
PREFEITURASMSMG@GMAIL.COM
Atividade Principal
8412400 · Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Porte
Demais
CNAE Principal
8412-4/00Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
Empresa não registrada na ANTT/RNTRC.
Sem outros estabelecimentos cadastrados.
🏦
Saúde Fiscal · Situação Regular
Análise baseada em Receita Federal e PGFN
Indicadores PGFN
Dívida Ativa Federal
Sem inscrições na dívida ativa federal
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
Valor total abaixo de R$ 50.000
Nenhum débito registrado
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
Regime Tributário
Situação Cadastral
🕐 Receita Federal · Dump RF · jun/2026
Ativa
Regime de Tributação
🕐 Receita Federal · Simples Nacional · mensal
Lucro Real ou Presumido
🚫
✅ Liberada para negócios com o Governo
Sem restrições nas bases federais consultadas
CEIS
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas — CGU
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
CNEP
Cadastro Nacional de Empresas Punidas — Lei Anticorrupção 12.846/2013
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
CEPIM
Entidades impedidas de receber transferências voluntárias federais
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
IBAMA
Autos de infração ambiental — Sistema SIFISC
🕐 IBAMA · dadosabertos.ibama.gov.br · mensal
Não consta
MTE
Lista de trabalho análogo à escravidão — Ministério do Trabalho e Emprego
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
📈
CVM — Companhias Abertas
Não listada como companhia aberta na B3
🕐 CVM · dados.cvm.gov.br · semanal
Não listada
Processos JudiciaisFonte: DataJud / CNJ · MG
Por que Dados Já?

Além dos dados cadastrais da Receita Federal, o Dados Já cruza automaticamente dívidas ativas (PGFN), autuações ambientais (IBAMA), transportadores habilitados (ANTT/RNTRC), processos trabalhistas (TST), sanções federais (CEIS, CNEP, CEPIM) e score de risco 360° — tudo gratuito, sem cadastro, resultado em segundos.

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