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FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO CENTRO DE PROGRESSAO PENITENCIARIA 'DR. JAVERT DE ANDRADE' DE SAO JOSE DO RIO PRETO

FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO CENTRO DE PROGRESSAO PENITENCIARIA 'DR. JAVERT DE ANDRADE' DE SAO JOSE DO RIO PRETO, CNPJ 13.909.582/0001-75.

Administração Pública · ativa · em SAO JOSE DO RIO PRETO/SP · desde 1963 · 63 anos de atividade · CNAE principal: Segurança e ordem pública

  • Sem dívidas ativas federais
  • Sem sanções federais (CEIS/CNEP/CEPIM)
  • Sem autuações ambientais
  • Não consta na lista de trabalho escravo

Fontes: Receita Federal · PGFN · IBAMA · ANTT · CGU · DataJud/CNJ — consulta gratuita no Dados Já

Fundo Especial de Despesa do Centro de Progressao Penitenciaria 'dr. Javert de Andrade' de Sao Jose do Rio Preto é empresa de grande porte ativa em Sao Jose do Rio Preto/SP desde 1963. Atividade principal: segurança e ordem pública.

Razão Social

FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO CENTRO DE PROGRESSAO PENITENCIARIA 'DR. JAVERT DE ANDRADE' DE SAO JOSE DO RIO PRETO

13.909.582/0001-75Lucro Real ou Presumido🏛️ Administração Pública
AtivaAbertura: 21/03/1963 · 63 anos
🏛 RECEITA FEDERALDados cadastrais🕐 Dump RF · jun/2026 · atualiza mensalmente
Data de Abertura
21/03/1963
Situação Cadastral
Ativa
Regime Tributário
Lucro Real ou Presumido
Simples Nacional
Não optante
Data Entrada Simples
MEI
Não
Endereço
RODOVIA BR 153, KM 47,5 S/N
Bairro · CEP
ZONA RURAL · CEP 15052903
Cidade / UF
SAO JOSE DO RIO PRETO / SP
Telefone RF
(17) 32345522
E-mail RF
cpp@sjrp.sap.sp.gov.br
Atividade Principal
8424800 · Segurança e ordem pública
Natureza Jurídica
Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
CNAE Principal
8424-8/00Segurança e ordem pública
Empresa não registrada na ANTT/RNTRC.
Sem outros estabelecimentos cadastrados.
🏦
Saúde Fiscal · Situação Regular
Análise baseada em Receita Federal e PGFN
Indicadores PGFN
Dívida Ativa Federal
Sem inscrições na dívida ativa federal
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
Valor total abaixo de R$ 50.000
Nenhum débito registrado
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
Regime Tributário
Situação Cadastral
🕐 Receita Federal · Dump RF · jun/2026
Ativa
Regime de Tributação
🕐 Receita Federal · Simples Nacional · mensal
Lucro Real ou Presumido
🚫
✅ Liberada para negócios com o Governo
Sem restrições nas bases federais consultadas
CEIS
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas — CGU
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
CNEP
Cadastro Nacional de Empresas Punidas — Lei Anticorrupção 12.846/2013
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
CEPIM
Entidades impedidas de receber transferências voluntárias federais
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
IBAMA
Autos de infração ambiental — Sistema SIFISC
🕐 IBAMA · dadosabertos.ibama.gov.br · mensal
Não consta
MTE
Lista de trabalho análogo à escravidão — Ministério do Trabalho e Emprego
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
📈
CVM — Companhias Abertas
Não listada como companhia aberta na B3
🕐 CVM · dados.cvm.gov.br · semanal
Não listada
Processos JudiciaisFonte: DataJud / CNJ · SP
Por que Dados Já?

Além dos dados cadastrais da Receita Federal, o Dados Já cruza automaticamente dívidas ativas (PGFN), autuações ambientais (IBAMA), transportadores habilitados (ANTT/RNTRC), processos trabalhistas (TST), sanções federais (CEIS, CNEP, CEPIM) e score de risco 360° — tudo gratuito, sem cadastro, resultado em segundos.

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