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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS(TRIBUNAL DE CONTAS GABINETE DA PRESIDENCIA)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ 05.829.742/0001-48.

Administração Pública · ativa · em MANAUS/AM · desde 1978 · 47 anos de atividade · CNAE principal: Administração pública em geral

  • ⚠️ Dívida ativa federal identificada (PGFN)
  • Sem sanções federais (CEIS/CNEP/CEPIM)
  • Sem autuações ambientais
  • Não consta na lista de trabalho escravo

Fontes: Receita Federal · PGFN · IBAMA · ANTT · CGU · DataJud/CNJ — consulta gratuita no Dados Já

Tribunal de Contas Gabinete da Presidencia é empresa de grande porte ativa em Manaus/AM desde 1978. Atividade principal: administração pública em geral. Possui débitos inscritos na dívida ativa federal (PGFN).

Razão Social

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

Nome Fantasia TRIBUNAL DE CONTAS GABINETE DA PRESIDENCIA
05.829.742/0001-48Lucro Real ou Presumido🏛️ Administração Pública
AtivaAbertura: 06/10/1978 · 47 anos
🏛 RECEITA FEDERALDados cadastrais🕐 Dump RF · jun/2026 · atualiza mensalmente
Data de Abertura
06/10/1978
Situação Cadastral
Ativa
Regime Tributário
Lucro Real ou Presumido
Simples Nacional
Não optante
Data Entrada Simples
MEI
Não
Endereço
AVENIDA EFIGENIO SALLES 1155
Bairro · CEP
PARQUE DEZ · CEP 69060020
Cidade / UF
MANAUS / AM
Telefone RF
(092) 6428938
E-mail RF
Atividade Principal
8411600 · Administração pública em geral
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal
Porte
Demais
CNAE Principal
8411-6/00Administração pública em geral
Empresa não registrada na ANTT/RNTRC.
Sem outros estabelecimentos cadastrados.
🏦
🚨 Saúde Fiscal · Pendências Identificadas
Análise baseada em Receita Federal e PGFN
Indicadores PGFN
Dívida Ativa Federal
3 inscrições · Total consolidado: R$ 27.678.722,03
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
Pendência
Valor total abaixo de R$ 50.000
Total consolidado: R$ 27.678.722,03
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
Pendência
Inscrições ajuizadas
Nenhuma inscrição com procedimento judicial iniciado
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
Regime Tributário
Situação Cadastral
🕐 Receita Federal · Dump RF · jun/2026
Ativa
Regime de Tributação
🕐 Receita Federal · Simples Nacional · mensal
Lucro Real ou Presumido
🚫
🚨 Restrições identificadas
Verifique os itens sinalizados abaixo
CEIS
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas — CGU
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
CNEP
Cadastro Nacional de Empresas Punidas — Lei Anticorrupção 12.846/2013
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
CEPIM
Entidades impedidas de receber transferências voluntárias federais
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
IBAMA
Autos de infração ambiental — Sistema SIFISC
🕐 IBAMA · dadosabertos.ibama.gov.br · mensal
Não consta
MTE
Lista de trabalho análogo à escravidão — Ministério do Trabalho e Emprego
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
📈
CVM — Companhias Abertas
Não listada como companhia aberta na B3
🕐 CVM · dados.cvm.gov.br · semanal
Não listada
Processos JudiciaisFonte: DataJud / CNJ · AM
Por que Dados Já?

Além dos dados cadastrais da Receita Federal, o Dados Já cruza automaticamente dívidas ativas (PGFN), autuações ambientais (IBAMA), transportadores habilitados (ANTT/RNTRC), processos trabalhistas (TST), sanções federais (CEIS, CNEP, CEPIM) e score de risco 360° — tudo gratuito, sem cadastro, resultado em segundos.

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