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MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM(PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO MEARIM)

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM, CNPJ 05.646.807/0001-10.

Administração Pública · ativa · em VITORIA DO MEARIM/MA · desde 1978 · 48 anos de atividade · CNAE principal: Administração pública em geral

  • ✅ Sem dívidas ativas federais
  • ✅ Sem sanções federais (CEIS/CNEP/CEPIM)
  • ✅ Sem autuações ambientais
  • ✅ Não consta na lista de trabalho escravo

Fontes: Receita Federal · PGFN · IBAMA · ANTT · CGU · DataJud/CNJ — consulta gratuita no Dados Já

Prefeitura Municipal de Vitoria do Mearim é empresa de grande porte ativa em Vitoria do Mearim/MA desde 1978. Atividade principal: administração pública em geral.

Razão Social

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO MEARIM
05.646.807/0001-10Lucro Real ou Presumido🏛️ Administração Pública
✓ AtivaAbertura: 05/06/1978 · 48 anos
🏛 RECEITA FEDERALDados cadastrais🕐 Dump RF · jun/2026 · atualiza mensalmente
Data de Abertura
05/06/1978
Situação Cadastral
Ativa
Regime Tributário
Lucro Real ou Presumido
Simples Nacional
Não optante
Data Entrada Simples
—
MEI
Não
Endereço
TRAVESSA ANTONIO FILHO S/N
Bairro · CEP
CAMPINA · CEP 65350000
Cidade / UF
VITORIA DO MEARIM / MA
Telefone RF
(98) 88020757
E-mail RF
—
Atividade Principal
8411600 · Administração pública em geral
Natureza Jurídica
Município
Porte
Demais
CNAE Principal
8411-6/00Administração pública em geral
Empresa não registrada na ANTT/RNTRC.
Capital Social da empresa:—
CNPJRazão Social ↕Cidade / UF ↕Situação ↕
Filial05.646.807/0002-09MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMVITORIA DO MEARIM / MAAtiva
Filial05.646.807/0003-81MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMVITORIA DO MEARIM / MAAtiva
Matriz05.646.807/0001-10MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMVITORIA DO MEARIM / MAAtivaatual
Fonte: Receita Federal — base RFB importada
🏦
✅ Saúde Fiscal · Situação Regular
Análise baseada em Receita Federal e PGFN
Indicadores PGFN
✓
Dívida Ativa Federal
Sem inscrições na dívida ativa federal
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
✓
Valor total abaixo de R$ 50.000
Nenhum débito registrado
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
Regime Tributário
ℹ
Situação Cadastral
🕐 Receita Federal · Dump RF · jun/2026
Ativa
ℹ
Regime de Tributação
🕐 Receita Federal · Simples Nacional · mensal
Lucro Real ou Presumido
🚫
✅ Liberada para negócios com o Governo
Sem restrições nas bases federais consultadas
✅
CEIS
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas — CGU
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
✅
CNEP
Cadastro Nacional de Empresas Punidas — Lei Anticorrupção 12.846/2013
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
✅
CEPIM
Entidades impedidas de receber transferências voluntárias federais
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
✅
IBAMA
Autos de infração ambiental — Sistema SIFISC
🕐 IBAMA · dadosabertos.ibama.gov.br · mensal
Não consta
✅
MTE
Lista de trabalho análogo à escravidão — Ministério do Trabalho e Emprego
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
📈
CVM — Companhias Abertas
Não listada como companhia aberta na B3
🕐 CVM · dados.cvm.gov.br · semanal
Não listada
Processos JudiciaisFonte: DataJud / CNJ · MA
Por que Dados Já?

Além dos dados cadastrais da Receita Federal, o Dados Já cruza automaticamente dívidas ativas (PGFN), autuações ambientais (IBAMA), transportadores habilitados (ANTT/RNTRC), processos trabalhistas (TST), sanções federais (CEIS, CNEP, CEPIM) e score de risco 360° — tudo gratuito, sem cadastro, resultado em segundos.

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