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MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA(SUPERINT.FDE.DE PESCA E AQUICULTURA ESTADO DE SAO PAULO)

MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, CNPJ 05.482.692/0008-41.

Administração Pública · baixada · em SAO PAULO/SP · desde 2009 · 16 anos de atividade · CNAE principal: Administração pública em geral

  • Sem dívidas ativas federais
  • Sem sanções federais (CEIS/CNEP/CEPIM)
  • Sem autuações ambientais
  • Não consta na lista de trabalho escravo

Fontes: Receita Federal · PGFN · IBAMA · ANTT · CGU · DataJud/CNJ — consulta gratuita no Dados Já

Superint.fde.de Pesca e Aquicultura Estado de Sao Paulo é empresa de grande porte com situação baixada em Sao Paulo/SP desde 2009. Atividade principal: administração pública em geral. ⚠️ Situação baixada — verifique antes de contratar.

Razão Social

MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA

Nome Fantasia SUPERINT.FDE.DE PESCA E AQUICULTURA ESTADO DE SAO PAULO
05.482.692/0008-41Lucro Real ou Presumido🏛️ Administração Pública
BaixadaAbertura: 30/09/2009 · 16 anos
BAIXADA
🏛 RECEITA FEDERALDados cadastrais🕐 Dump RF · jun/2026 · atualiza mensalmente
Data de Abertura
30/09/2009
Situação Cadastral
Baixada
Regime Tributário
Lucro Real ou Presumido
Simples Nacional
Não optante
Data Entrada Simples
MEI
Não
Endereço
AVENIDA 13 DE MAIO 1558
Bairro · CEP
PARAISO · CEP 01327002
Cidade / UF
SAO PAULO / SP
Telefone RF
(11) 35411383
E-mail RF
Atividade Principal
8411600 · Administração pública em geral
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Federal
Motivo Situação
EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Porte
Demais
CNAE Principal
8411-6/00Administração pública em geral
Empresa não registrada na ANTT/RNTRC.
Capital Social da empresa:
CNPJRazão Social Cidade / UF Situação
Filial05.482.692/0002-56MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURABRASILIA / DFInativa
Filial05.482.692/0003-37MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURAFORTALEZA / CEInativa
Filial05.482.692/0004-18MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURABOA VISTA / RRInativa
Filial05.482.692/0005-07MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURAMACAPA / APInativa
Filial05.482.692/0006-80MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURARECIFE / PEInativa
Filial05.482.692/0007-60MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURAFLORIANOPOLIS / SCInativa
Filial05.482.692/0008-41MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURASAO PAULO / SPInativaatual
Filial05.482.692/0009-22MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURAPORTO ALEGRE / RSInativa
Filial05.482.692/0010-66MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURAGOIANIA / GOInativa
Filial05.482.692/0011-47MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURAMANAUS / AMInativa
Filial05.482.692/0012-28MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURARIO BRANCO / ACInativa
Filial05.482.692/0013-09MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURAARACAJU / SEInativa
Filial05.482.692/0014-90MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURATERESINA / PIInativa
Filial05.482.692/0015-70MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURACENTROInativa
Filial05.482.692/0016-51MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURAVARZEA GRANDE / MTInativa
Filial05.482.692/0017-32MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURAVITORIA / ESInativa
Filial05.482.692/0018-13MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURANATAL / RNInativa
Filial05.482.692/0019-02MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURAPORTO VELHO / ROInativa
Filial05.482.692/0020-38MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURACABEDELO / PBInativa
Filial05.482.692/0021-19MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURACAMPO GRANDE / MSInativa
Filial05.482.692/0022-08MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURAInativa
Filial05.482.692/0023-80MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURABELEM / PAInativa
Filial05.482.692/0024-61MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURABELO HORIZONTE / MGInativa
Filial05.482.692/0025-42MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURAPALMAS / TOInativa
Filial05.482.692/0026-23MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURANITEROI / RJInativa
Filial05.482.692/0027-04MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURACURITIBA / PRInativa
Filial05.482.692/0028-95MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURACOMERCIOInativa
Filial05.482.692/0029-76MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURASAO LUIS / MAInativa
Matriz05.482.692/0001-75MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURABRASILIA / DFInativa
Fonte: Receita Federal — base RFB importada
🏦
🚨 Saúde Fiscal · Pendências Identificadas
Análise baseada em Receita Federal e PGFN
Indicadores PGFN
Dívida Ativa Federal
Sem inscrições na dívida ativa federal
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
Valor total abaixo de R$ 50.000
Nenhum débito registrado
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
Regime Tributário
Situação Cadastral
🕐 Receita Federal · Dump RF · jun/2026
Baixada
Regime de Tributação
🕐 Receita Federal · Simples Nacional · mensal
Lucro Real ou Presumido
🚫
✅ Liberada para negócios com o Governo
Sem restrições nas bases federais consultadas
CEIS
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas — CGU
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
CNEP
Cadastro Nacional de Empresas Punidas — Lei Anticorrupção 12.846/2013
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
CEPIM
Entidades impedidas de receber transferências voluntárias federais
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
IBAMA
Autos de infração ambiental — Sistema SIFISC
🕐 IBAMA · dadosabertos.ibama.gov.br · mensal
Não consta
MTE
Lista de trabalho análogo à escravidão — Ministério do Trabalho e Emprego
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
📈
CVM — Companhias Abertas
Não listada como companhia aberta na B3
🕐 CVM · dados.cvm.gov.br · semanal
Não listada
Processos JudiciaisFonte: DataJud / CNJ · SP
Por que Dados Já?

Além dos dados cadastrais da Receita Federal, o Dados Já cruza automaticamente dívidas ativas (PGFN), autuações ambientais (IBAMA), transportadores habilitados (ANTT/RNTRC), processos trabalhistas (TST), sanções federais (CEIS, CNEP, CEPIM) e score de risco 360° — tudo gratuito, sem cadastro, resultado em segundos.

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