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ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO(TRIBUNAL DE JUSTICA)

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO, CNPJ 05.288.790/0001-76.

Administração Pública · ativa · em SAO LUIS/MA · desde 1977 · 49 anos de atividade · CNAE principal: Justiça

  • Sem dívidas ativas federais
  • Sem sanções federais (CEIS/CNEP/CEPIM)
  • Sem autuações ambientais
  • Não consta na lista de trabalho escravo

Fontes: Receita Federal · PGFN · IBAMA · ANTT · CGU · DataJud/CNJ — consulta gratuita no Dados Já

Razão Social

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO

Nome Fantasia TRIBUNAL DE JUSTICA
05.288.790/0001-76Lucro Real ou Presumido🏛️ Administração Pública
AtivaAbertura: 13/04/1977 · 49 anos
🏛 RECEITA FEDERALDados cadastrais🕐 Dump RF · jun/2026 · atualiza mensalmente
Data de Abertura
13/04/1977
Situação Cadastral
Ativa
Regime Tributário
Lucro Real ou Presumido
Simples Nacional
Não optante
Data Entrada Simples
MEI
Não
Endereço
PRACA PEDRO II S N
Bairro · CEP
CENTRO · CEP 65010904
Cidade / UF
SAO LUIS / MA
Atividade Principal
8423000 · Justiça
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
Porte
Demais
CNAE Principal
8423-0/00Justiça
Empresa não registrada na ANTT/RNTRC.
Capital Social da empresa:
CNPJRazão Social Cidade / UF Situação
Filial05.288.790/0002-57ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOSAO LUIS / MAAtiva
Filial05.288.790/0003-38ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOSAO LUIS / MAAtiva
Filial05.288.790/0004-19ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOSAO LUIS / MAInativa
Matriz05.288.790/0001-76ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOSAO LUIS / MAAtivaatual
Fonte: Receita Federal — base RFB importada
🏦
Saúde Fiscal · Situação Regular
Análise baseada em Receita Federal e PGFN
Indicadores PGFN
Dívida Ativa Federal
Sem inscrições na dívida ativa federal
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
Valor total abaixo de R$ 50.000
Nenhum débito registrado
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
Regime Tributário
Situação Cadastral
🕐 Receita Federal · Dump RF · jun/2026
Ativa
Regime de Tributação
🕐 Receita Federal · Simples Nacional · mensal
Lucro Real ou Presumido
🚫
✅ Liberada para negócios com o Governo
Sem restrições nas bases federais consultadas
CEIS
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas — CGU
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
CNEP
Cadastro Nacional de Empresas Punidas — Lei Anticorrupção 12.846/2013
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
CEPIM
Entidades impedidas de receber transferências voluntárias federais
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
IBAMA
Autos de infração ambiental — Sistema SIFISC
🕐 IBAMA · dadosabertos.ibama.gov.br · mensal
Não consta
MTE
Lista de trabalho análogo à escravidão — Ministério do Trabalho e Emprego
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
📈
CVM — Companhias Abertas
Não listada como companhia aberta na B3
🕐 CVM · dados.cvm.gov.br · semanal
Não listada
Processos JudiciaisFonte: DataJud / CNJ · MA
Por que Dados Já?

Além dos dados cadastrais da Receita Federal, o Dados Já cruza automaticamente dívidas ativas (PGFN), autuações ambientais (IBAMA), transportadores habilitados (ANTT/RNTRC), processos trabalhistas (TST), sanções federais (CEIS, CNEP, CEPIM) e score de risco 360° — tudo gratuito, sem cadastro, resultado em segundos.