+ Nova Consulta

MUNICIPIO DE BELEM(BELEM PREF GABINETE DO PREFEITO)

MUNICIPIO DE BELEM, CNPJ 05.055.009/0001-13.

Administração Pública · ativa · em BELEM/PA · desde 1975 · 51 anos de atividade · CNAE principal: Administração pública em geral

  • ⚠️ Dívida ativa federal identificada (PGFN)
  • ✅ Sem sanções federais (CEIS/CNEP/CEPIM)
  • ✅ Sem autuações ambientais
  • ✅ Não consta na lista de trabalho escravo

Fontes: Receita Federal · PGFN · IBAMA · ANTT · CGU · DataJud/CNJ — consulta gratuita no Dados Já

Razão Social

MUNICIPIO DE BELEM

Nome Fantasia BELEM PREF GABINETE DO PREFEITO
05.055.009/0001-13Lucro Real ou Presumido🏛️ Administração Pública
✓ AtivaAbertura: 31/01/1975 · 51 anos
🏛 RECEITA FEDERALDados cadastrais🕐 Dump RF · jun/2026 · atualiza mensalmente
Data de Abertura
31/01/1975
Situação Cadastral
Ativa
Regime Tributário
Lucro Real ou Presumido
Simples Nacional
Não optante
Data Entrada Simples
—
MEI
Não
Endereço
PRACA DOM PEDRO II SN
Bairro · CEP
CENTRO · CEP 66020240
Cidade / UF
BELEM / PA
Atividade Principal
8411600 · Administração pública em geral
Natureza Jurídica
Município
Porte
Demais
CNAE Principal
8411-6/00Administração pública em geral
Empresa não registrada na ANTT/RNTRC.
Capital Social da empresa:—
CNPJRazão Social ↕Cidade / UF ↕Situação ↕
Filial05.055.009/0002-02MUNICIPIO DE BELEMBELEM / PAAtiva
Filial05.055.009/0003-85MUNICIPIO DE BELEMBELEM / PAAtiva
Filial05.055.009/0004-66MUNICIPIO DE BELEMBELEM / PAAtiva
Filial05.055.009/0005-47MUNICIPIO DE BELEMBELEM / PAAtiva
Filial05.055.009/0006-28MUNICIPIO DE BELEMBELEM / PAAtiva
Filial05.055.009/0007-09MUNICIPIO DE BELEMBELEM / PAAtiva
Filial05.055.009/0008-90MUNICIPIO DE BELEMBELEM / PAAtiva
Filial05.055.009/0009-70MUNICIPIO DE BELEMBELEM / PAAtiva
Filial05.055.009/0010-04MUNICIPIO DE BELEMBELEM / PAAtiva
Filial05.055.009/0011-95MUNICIPIO DE BELEMBELEM / PAAtiva
Filial05.055.009/0012-76MUNICIPIO DE BELEMBELEM / PAAtiva
Matriz05.055.009/0001-13MUNICIPIO DE BELEMBELEM / PAAtivaatual
Fonte: Receita Federal — base RFB importada
🏦
🚨 Saúde Fiscal · Pendências Identificadas
Análise baseada em Receita Federal e PGFN
Indicadores PGFN
✗
Dívida Ativa Federal
5 inscrições · Total consolidado: R$ 328.076.496,64
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
Pendência
✗
Valor total abaixo de R$ 50.000
Total consolidado: R$ 328.076.496,64
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
Pendência
✓
Inscrições ajuizadas
Nenhuma inscrição com procedimento judicial iniciado
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
Regime Tributário
ℹ
Situação Cadastral
🕐 Receita Federal · Dump RF · jun/2026
Ativa
ℹ
Regime de Tributação
🕐 Receita Federal · Simples Nacional · mensal
Lucro Real ou Presumido
🚫
🚨 Restrições identificadas
Verifique os itens sinalizados abaixo
✅
CEIS
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas — CGU
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
✅
CNEP
Cadastro Nacional de Empresas Punidas — Lei Anticorrupção 12.846/2013
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
✅
CEPIM
Entidades impedidas de receber transferências voluntárias federais
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
✅
IBAMA
Autos de infração ambiental — Sistema SIFISC
🕐 IBAMA · dadosabertos.ibama.gov.br · mensal
Não consta
✅
MTE
Lista de trabalho análogo à escravidão — Ministério do Trabalho e Emprego
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
📈
CVM — Companhias Abertas
Não listada como companhia aberta na B3
🕐 CVM · dados.cvm.gov.br · semanal
Não listada
Processos JudiciaisFonte: DataJud / CNJ · PA
Por que Dados Já?

Além dos dados cadastrais da Receita Federal, o Dados Já cruza automaticamente dívidas ativas (PGFN), autuações ambientais (IBAMA), transportadores habilitados (ANTT/RNTRC), processos trabalhistas (TST), sanções federais (CEIS, CNEP, CEPIM) e score de risco 360° — tudo gratuito, sem cadastro, resultado em segundos.