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TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA(TO PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA)

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CNPJ 01.786.078/0001-46.

Administração Pública · ativa · em PALMAS/TO · desde 1989 · 37 anos de atividade · CNAE principal: Segurança e ordem pública

  • ✅ Sem dívidas ativas federais
  • ✅ Sem sanções federais (CEIS/CNEP/CEPIM)
  • ✅ Sem autuações ambientais
  • ✅ Não consta na lista de trabalho escravo

Fontes: Receita Federal · PGFN · IBAMA · ANTT · CGU · DataJud/CNJ — consulta gratuita no Dados Já

TO Procuradoria Geral da Justica é empresa de grande porte ativa em Palmas/TO desde 1989. Atividade principal: segurança e ordem pública.

Razão Social

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Nome Fantasia TO PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
01.786.078/0001-46Lucro Real ou Presumido🏛️ Administração Pública
✓ AtivaAbertura: 17/01/1989 · 37 anos
🏛 RECEITA FEDERALDados cadastrais🕐 Dump RF · jun/2026 · atualiza mensalmente
Data de Abertura
17/01/1989
Situação Cadastral
Ativa
Regime Tributário
Lucro Real ou Presumido
Simples Nacional
Não optante
Data Entrada Simples
—
MEI
Não
Endereço
QUADRA 202 NORTE CONJ. 1 LOTES 5/6 AV LO 04 SN
Bairro · CEP
PLANO DIRETOR NORTE · CEP 77006218
Cidade / UF
PALMAS / TO
Telefone RF
(63) 32167627
E-mail RF
FINANCEIRO@MPTO.MP.BR
Atividade Principal
8424800 · Segurança e ordem pública
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Judiciário Estadual
Porte
Demais
CNAE Principal
8424-8/00Segurança e ordem pública
Empresa não registrada na ANTT/RNTRC.
Sem outros estabelecimentos cadastrados.
🏦
✅ Saúde Fiscal · Situação Regular
Análise baseada em Receita Federal e PGFN
Indicadores PGFN
✓
Dívida Ativa Federal
Sem inscrições na dívida ativa federal
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
✓
Valor total abaixo de R$ 50.000
Nenhum débito registrado
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
Regime Tributário
ℹ
Situação Cadastral
🕐 Receita Federal · Dump RF · jun/2026
Ativa
ℹ
Regime de Tributação
🕐 Receita Federal · Simples Nacional · mensal
Lucro Real ou Presumido
🚫
✅ Liberada para negócios com o Governo
Sem restrições nas bases federais consultadas
✅
CEIS
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas — CGU
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
✅
CNEP
Cadastro Nacional de Empresas Punidas — Lei Anticorrupção 12.846/2013
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
✅
CEPIM
Entidades impedidas de receber transferências voluntárias federais
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
✅
IBAMA
Autos de infração ambiental — Sistema SIFISC
🕐 IBAMA · dadosabertos.ibama.gov.br · mensal
Não consta
✅
MTE
Lista de trabalho análogo à escravidão — Ministério do Trabalho e Emprego
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
📈
CVM — Companhias Abertas
Não listada como companhia aberta na B3
🕐 CVM · dados.cvm.gov.br · semanal
Não listada
Processos JudiciaisFonte: DataJud / CNJ · TO
Por que Dados Já?

Além dos dados cadastrais da Receita Federal, o Dados Já cruza automaticamente dívidas ativas (PGFN), autuações ambientais (IBAMA), transportadores habilitados (ANTT/RNTRC), processos trabalhistas (TST), sanções federais (CEIS, CNEP, CEPIM) e score de risco 360° — tudo gratuito, sem cadastro, resultado em segundos.

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