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MINISTERIO DA CULTURA(SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DO MINISTERIO DA CULTUR)

MINISTERIO DA CULTURA, CNPJ 01.264.142/0006-33.

Jurídico/Contábil · baixada · em BRASILIA/DF · desde 1992 · 33 anos de atividade · CNAE principal: Serviços advocatícios

  • ✅ Sem dívidas ativas federais
  • ✅ Sem sanções federais (CEIS/CNEP/CEPIM)
  • ✅ Sem autuações ambientais
  • ✅ Não consta na lista de trabalho escravo

Fontes: Receita Federal · PGFN · IBAMA · ANTT · CGU · DataJud/CNJ — consulta gratuita no Dados Já

Razão Social

MINISTERIO DA CULTURA

Nome Fantasia SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DO MINISTERIO DA CULTUR
01.264.142/0006-33Lucro Real ou Presumido⚖️ Jurídico/Contábil
✗ BaixadaAbertura: 20/11/1992 · 33 anos
BAIXADA
🏛 RECEITA FEDERALDados cadastrais🕐 Dump RF · jun/2026 · atualiza mensalmente
Data de Abertura
20/11/1992
Situação Cadastral
Baixada
Regime Tributário
Lucro Real ou Presumido
Simples Nacional
Não optante
Data Entrada Simples
—
MEI
Não
Endereço
ESPLAN DOS MINISTERIOS S/N
Bairro · CEP
PLANO PILOTO · CEP 70310500
Cidade / UF
BRASILIA / DF
Atividade Principal
6911701 · Serviços advocatícios
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Federal
Motivo Situação
EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
Porte
Demais
CNAE Principal
6911-7/01Serviços advocatícios
Empresa não registrada na ANTT/RNTRC.
Capital Social da empresa:—
CNPJRazão Social ↕Cidade / UF ↕Situação ↕
Filial01.264.142/0002-00MINISTERIO DA CULTURABRASILIA / DFAtiva
Filial01.264.142/0004-71MINISTERIO DA CULTURABRASILIA / DFAtiva
Filial01.264.142/0005-52MINISTERIO DA CULTURARIO DE JANEIRO / RJAtiva
Filial01.264.142/0006-33MINISTERIO DA CULTURABRASILIA / DFInativaatual
Filial01.264.142/0007-14MINISTERIO DA CULTURABRASILIA / DFAtiva
Filial01.264.142/0008-03MINISTERIO DA CULTURARECIFE / PEAtiva
Filial01.264.142/0009-86MINISTERIO DA CULTURABRASILIA / DFInativa
Filial01.264.142/0011-09MINISTERIO DA CULTURABRASILIA / DFInativa
Filial01.264.142/0012-81MINISTERIO DA CULTURABRASILIA / DFInativa
Filial01.264.142/0013-62MINISTERIO DA CULTURABRASILIA / DFInativa
Filial01.264.142/0014-43MINISTERIO DA CULTURABRASILIA / DFInativa
Filial01.264.142/0015-24MINISTERIO DA CULTURABRASILIA / DFInativa
Filial01.264.142/0017-96MINISTERIO DA CULTURARIO DE JANEIRO / RJInativa
Filial01.264.142/0018-77MINISTERIO DA CULTURABRASILIA / DFInativa
Filial01.264.142/0019-58MINISTERIO DA CULTURABRASILIA / DFInativa
Filial01.264.142/0020-91MINISTERIO DA CULTURARIO DE JANEIRO / RJInativa
Filial01.264.142/0021-72MINISTERIO DA CULTURABRASILIA / DFAtiva
Filial01.264.142/0022-53MINISTERIO DA CULTURABRASILIA / DFAtiva
Filial01.264.142/0023-34MINISTERIO DA CULTURASAO PAULO / SPAtiva
Filial01.264.142/0024-15MINISTERIO DA CULTURABRASILIA / DFAtiva
Filial01.264.142/0025-04MINISTERIO DA CULTURARIO DE JANEIRO / RJAtiva
Matriz01.264.142/0001-29MINISTERIO DA CULTURABRASILIA / DFAtiva
Fonte: Receita Federal — base RFB importada
🏦
🚨 Saúde Fiscal · Pendências Identificadas
Análise baseada em Receita Federal e PGFN
Indicadores PGFN
✓
Dívida Ativa Federal
Sem inscrições na dívida ativa federal
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
✓
Valor total abaixo de R$ 50.000
Nenhum débito registrado
🕐 PGFN · dadosabertos.pgfn.gov.br · trimestral
OK
Regime Tributário
ℹ
Situação Cadastral
🕐 Receita Federal · Dump RF · jun/2026
Baixada
ℹ
Regime de Tributação
🕐 Receita Federal · Simples Nacional · mensal
Lucro Real ou Presumido
🚫
✅ Liberada para negócios com o Governo
Sem restrições nas bases federais consultadas
✅
CEIS
Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas — CGU
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
✅
CNEP
Cadastro Nacional de Empresas Punidas — Lei Anticorrupção 12.846/2013
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
✅
CEPIM
Entidades impedidas de receber transferências voluntárias federais
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
✅
IBAMA
Autos de infração ambiental — Sistema SIFISC
🕐 IBAMA · dadosabertos.ibama.gov.br · mensal
Não consta
✅
MTE
Lista de trabalho análogo à escravidão — Ministério do Trabalho e Emprego
🕐 Portal da Transparência · semanal
Não consta
📈
CVM — Companhias Abertas
Não listada como companhia aberta na B3
🕐 CVM · dados.cvm.gov.br · semanal
Não listada
Processos JudiciaisFonte: DataJud / CNJ · DF
Por que Dados Já?

Além dos dados cadastrais da Receita Federal, o Dados Já cruza automaticamente dívidas ativas (PGFN), autuações ambientais (IBAMA), transportadores habilitados (ANTT/RNTRC), processos trabalhistas (TST), sanções federais (CEIS, CNEP, CEPIM) e score de risco 360° — tudo gratuito, sem cadastro, resultado em segundos.