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MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS(SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA)

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS, CNPJ 00.394.478/0005-77.

Administração Pública · ativa · em BRASILIA/DF · desde 1975 · 50 anos de atividade · CNAE principal: Administração pública em geral

  • ✅ Sem dívidas ativas federais
  • ✅ Sem sanções federais (CEIS/CNEP/CEPIM)
  • ✅ Sem autuações ambientais
  • ✅ Não consta na lista de trabalho escravo

Fontes: Receita Federal · PGFN · IBAMA · ANTT · CGU · DataJud/CNJ — consulta gratuita no Dados Já

Razão Social

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS

Nome Fantasia SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
00.394.478/0005-77Lucro Real ou Presumido🏛️ Administração Pública
✓ AtivaAbertura: 26/06/1975 · 50 anos
🏛 RECEITA FEDERALDados cadastrais🕐 Dump RF · jun/2026 · atualiza mensalmente
Data de Abertura
26/06/1975
Situação Cadastral
Ativa
Regime Tributário
Lucro Real ou Presumido
Simples Nacional
Não optante
Data Entrada Simples
—
MEI
Não
Endereço
ESPLANADA DOS MINISTERIOS BLOCO 902
Bairro · CEP
ZONA CIVICO-ADMINISTRATIVA · CEP 70053900
Cidade / UF
BRASILIA / DF
Telefone RF
(61) 20277512
E-mail RF
—
Atividade Principal
8411600 · Administração pública em geral
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Federal
Porte
Demais
Por que Dados Já?

Além dos dados cadastrais da Receita Federal, o Dados Já cruza automaticamente dívidas ativas (PGFN), autuações ambientais (IBAMA), transportadores habilitados (ANTT/RNTRC), processos trabalhistas (TST), sanções federais (CEIS, CNEP, CEPIM) e score de risco 360° — tudo gratuito, sem cadastro, resultado em segundos.